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Município de Arneiroz tem nota positiva e está entre os melhores índices de transparência

transparencia

Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015.

Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.

Todos os entes municipais são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.

ARNEIROZ

O portal da transparência do Município de Arneiroz está entre um dos melhores do estado do Ceará com nota 7,00. Já a Câmara Municipal obteve nota 9,00.

O prefeito Edgar Monteiro afirmou que vai buscar cada vez mais melhorar  a excelência na transparência do município para que em 2018 supere 2017.

Fonte: Portal do TCM/TCE

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