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RÁDIOS COMUNITÁRIAS

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A história das rádios comunitárias no Brasil começa em 1987, no início das discussões da Assembleia Nacional Constituinte. Naquela época já se entendia que era importante a democratização dos meios de comunicação por meio da radiodifusão comunitária, rádios locais e livres, voltadas à comunidade.

A advogada do Departamento Jurídico do Fórum Democracia na Comunicação, Marilene Araújo, lembra que um grupo liderado pelo professor José Carlos Rocha, da Escola de Comunicação e Artes da USP (Universidade de São Paulo), conseguiu aprovar na Constituição Federal de 1988 um artigo garantindo a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Em 1991, o Fórum foi formalizado. A partir daí teve início a luta jurídica pela regulamentação das rádios comunitárias no Brasil. Em 1994, o judiciário deu sentença favorável às rádios comunitárias. Na 1ª vara da Justiça Federal, o juiz deu uma decisão favorável ao setor de radiodifusão comunitária.

Em 1996, em uma assembleia do Fórum Democracia na Comunicação, realizada no Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano, foi formalizado o Anteprojeto de Lei 156/1996, com a participação do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB).

Serviço de Radiodifusão Comunitária

Em 1998, foi promulgada a Lei 9.612, que regulamenta, em todo o Brasil, o Serviço de Radiodifusão Comunitária. A Lei diz que a radiodifusão comunitária é a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Segundo a Lei, entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado à comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a 30 metros. Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro ou vila.

“As associações passaram por um processo de licitação ou um tipo de seleção pública, com 148 inscritas, mas apenas 34 associações obtiveram as outorgas do Ministério das Comunicações”.

O primeiro ato de autorização é de 2008, depois há uma tramitação no Congresso Nacional, e as primeiras licenças são liberadas em 2009/2010.

O primeiro ato de autorização é de 2008, depois há uma tramitação no Congresso Nacional e as primeiras licenças são liberadas em 2009/2010.

O sonho realizado

 

A cidade de São Paulo entrou para a história no dia 14 de setembro de 2017, quando foi divulgado o edital da Lei de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. Uma Lei inédita, aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, e que saiu do papel para beneficiar as 34 rádios comunitárias e as comunidades atendidas por elas.

Mas esse trabalho, que culminou com a inédita e histórica Lei de Fomento às Rádios Comunitárias, teve início há cerca de 9 anos. Marilene explicou que houve uma reunião no Palácio Anchieta, quando teve início o encaminhamento de uma Lei de Sustentabilidade das rádios comunitárias.

Em abril de 2011, surgiu o Projeto de Lei 203, que propôs a criação do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, desenvolvido pelo Fórum Democracia na Comunicação. “Juntamente com a Câmara e com o gabinete do vereador José Américo (PT) nós iniciamos o debate e conseguimos encaminhar esse PL”, disse Marilene.

Lei de um grupo organizado

Para a elaboração do Projeto de Lei 203/2011 foram necessários cinco anos de debates nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e depois no Plenário.

Quando houve a aprovação do PL, no final de 2016, o vereador Donato (PT) presidia a Câmara. Ele explicou que um dos grandes objetivos da Lei de Fomento foi democratizar os meios de comunicação.

“Um dos nossos maiores desafios, na construção de um país democrático, é romper com o oligopólio da informação, que acaba manipulando a opinião pública. E para isso, nós precisamos democratizar a informação. É importante esse contraponto, dando voz a quem não tem voz na mídia”.

Donato lembrou da construção democrática da Lei de Fomento às Rádios Comunitárias como um exemplo.

“As melhores leis que a gente consegue construir na Câmara não são fruto da cabeça de um ‘iluminado’, mas de experiências concretas. E quando existem grupos que se mobilizam para isso, nós temos leis muito melhores.”

 Construção democrática e apartidária

 

Depois de aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal de São Paulo, a Lei 16.572 foi sancionada em 18 de novembro de 2016 pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e teve seu edital lançado em 14 de setembro de 2017 na gestão do prefeito João Doria (PSDB).

A Lei prevê que as rádios comunitárias que operam na cidade poderão financiar atividades de produção de conteúdo local e ações culturais por meio de um programa de fomento próprio. A iniciativa pretende impulsionar a atuação desses meios de comunicação com apoio a projetos selecionados pela Secretaria Municipal de Cultura.

O prefeito Fernando Haddad disse à época da sanção que o programa incentiva a democratização da comunicação. “O fomento vai diversificar as fontes de opinião disponíveis para a população e estimular a autonomia do cidadão”.

O programa de fomento reconhece o papel desses serviços nas comunidades e procura garantir a sustentabilidade da programação. O atual prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que se diz um entusiasta do rádio, tirou a Lei do papel. Doria, inclusive, foi o primeiro prefeito a participar de uma entrevista coletiva com as rádios comunitárias, realizada na Câmara de São Paulo.

Sendo assim, no último dia 14 de setembro a cidade de São Paulo se tornou a primeira do País a efetivamente ter uma Lei de Fomento às Rádios Comunitárias, com a divulgação do edital.

O secretário municipal de Cultura da gestão Doria, André Sturm, lembrou que esse recurso disponibilizado às rádios Comunitárias não é um patrocínio e sim um estímulo a um projeto que atenda a comunidade.

ANDRÉ STURM
“Esse projeto pode ser de programação, de aquisição de equipamentos para que tenham melhor qualidade na transmissão. Enfim, tem de apresentar um projeto. E uma Comissão será responsável por escolher os projetos vencedores”, disse Sturm.

O primeiro edital do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária vai selecionar no máximo 20 projetos até o valor de R$ 40 mil. O secretário Sturm acredita que em meados de novembro os vencedores sejam conhecidos.

ANDRÉ STURM
“Queremos assinar os contratos ainda em novembro, para que os recursos cheguem às mãos dos responsáveis pelas rádios ainda neste ano. Acho que é uma iniciativa absolutamente apartidária, de interesse da cidade.”

Uma única frequência

FM 87,5. Esse é o dial das Rádios Comunitárias na cidade de São Paulo, legalizadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A Web Rádio Câmara São Paulo visitou algumas dessas rádios e comprovou “in loco” todo esse trabalho desenvolvido, que pode ser resumido em uma frase: “prestação de serviço com integração e valorização da comunidade”.

Com alcance pequeno, de alguns quilômetros quadrados, as rádios comunitárias prestam um serviço essencial, já que estão próximas das pessoas. Uma das apresentadoras da Rádio Heliópolis, na zona sul de São Paulo, Cida Lourenço, explica que esse trabalho é voluntário e destinado à comunidade.

Prestação de serviços

 

A prestação de serviços é uma das funções essenciais do rádio. Só que nas comunitárias, esse trabalho é específico e concentrado. O diretor-presidente da Rádio Integração FM, de São Miguel Paulista, na zona leste, Ribeiro de Souza, é um entusiasta do assunto.

A prestação de serviço local envolve entre outras coisas: informar sobre as operações cata-bagulho da Prefeitura de São Paulo, limpeza de córregos, orientação sobre a limpeza urbana, com a coleta de lixo, pavimentação de ruas e falta de iluminação pública, entre outros. A apresentadora Karina Sampaio, da Rádio Nova Paraisópolis, que está localizada em uma rua central da comunidade, diz que anunciar a perda de animais de estimação é algo corriqueiro.

 

Parceria das rádios comunitárias com a Câmara de São Paulo

O Fórum Democracia na Comunicação, que congrega as emissoras comunitárias da cidade, tem uma parceria com a Web Rádio Câmara São Paulo e participa ativamente de entrevistas coletivas no Palácio Anchieta. A abertura desse ciclo de entrevistas foi com o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB).

O jornalista Carlos Maglio, da Web Rádio Câmara São Paulo, comanda as entrevistas, que funcionam como um programa, na medida em que elas são feitas ao vivo e transmitidas pela Internet, por meio da Web Rádio e do ‘Auditórios Online’ do Portal da Câmara.

Maglio lembra da importância dessa parceria com o Fórum das Rádios Comunitárias, que representa um elo da comunidade com os vereadores.

“O vereador consegue chegar nos locais em que as pessoas estão por meio das rádios comunitárias. E já posso dizer para vocês que os 55 vereadores vão participar de entrevistas com as emissoras”, disse.

Essa parceria da Web Rádio Câmara São Paulo com o Fórum das Rádios Comunitárias permite que a população dos bairros atendidos pelas emissoras tenha acesso aos vereadores e apresente suas demandas.

Assista: https://youtu.be/TzFQAnYa2Bk

Acompanhe as entrevistas: https://soundcloud.com/webradiocamarasaopaulo/sets/entrevistas-com-os-vereadores

As rádios comunitárias estão espalhadas em todas as regiões da cidade de São Paulo

 

Expediente

Coordenação: Flavio Munhoz
Edição: Vagner Magalhães
Reportagem: Élder Ferrari
Entrevistas: Carlos Maglio
Fotografia, Captação e Edição de Imagens: André Bueno
Grafismos: Jeldean Silveira
Webdesigner: Marcello Pato
Imagens de arquivo: Fórum Democracia na Comunicação

© 2017 Câmara Municipal de São Paulo

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